Finalidade e contexto
Definir por que cada informação é necessária, quais dados entram no canal e quem responde pelo tratamento.
LGPD e dados / Cuidado como princípio
Um relato pode conter informações delicadas sobre quem fala e sobre outras pessoas. O desenho do MEDCuritiba Canal de Denúncias considera essa sensibilidade em cada etapa do tratamento.
Proteção de dados na plataforma
Definir por que cada informação é necessária, quais dados entram no canal e quem responde pelo tratamento.
Configurar permissões por canal e por caso, com autorização específica para consultar a identidade sigilosa.
Prever registros de consulta, alteração, encaminhamento e encerramento, protegendo o conteúdo sensível da exposição em logs técnicos.
Estabelecer conservação, preservação, descarte e recuperação conforme a finalidade e as responsabilidades aplicáveis.
A implantação considera os controles técnicos e a definição das responsabilidades de cada organização.
Três formas de identificação
Sem identificação obrigatória ou criação de conta. O acompanhamento usa protocolo e chave privada. O próprio texto, os arquivos e o contexto podem revelar informações sobre quem relata.
A pessoa informa seus dados no formulário. O conteúdo permanece confidencial, com acesso limitado à equipe autorizada. Um nome informado não é, por si só, uma identidade verificada.
A identidade tem proteção separada do relato. O acesso exige permissão específica e registro de consulta, permitindo tratar o caso sem revelar automaticamente os dados de quem falou.
Inteligência artificial
A triagem por IA é opcional por organização e por canal. Antes da ativação, devem ser definidos o escopo, o provedor, os dados necessários e as condições de processamento.
O desenho prevê excluir os campos de identidade sigilosa da triagem e limitar o conteúdo enviado. Como o relato pode conter dados pessoais no texto, essa minimização não equivale a uma garantia de anonimização.
As sugestões precisam de revisão humana. A IA não tem a função de julgar a veracidade do relato, atribuir culpa ou decidir sanções.
Responsabilidades
Na implantação, é necessário definir os papéis de controlador e operador conforme as atividades efetivamente realizadas, as finalidades, os acessos e as instruções de tratamento. A organização deve estabelecer a condução dos casos e a prestação de informações aos titulares.
Também precisam ser definidos os prazos de conservação, os destinatários autorizados, as hipóteses de compartilhamento e os procedimentos para solicitações de titulares e incidentes.
O uso do MEDCuritiba Canal de Denúncias não substitui a avaliação das obrigações aplicáveis nem representa, isoladamente, conformidade integral com a LGPD.
MEDCuritiba / Canal de denúncias empresarial
Conheça o MEDCuritiba Canal de Denúncias. Converse com a MEDCuritiba sobre o recebimento de denúncias, a proteção de quem relata e a organização do tratamento. Solicite uma proposta de implantação.